POLÍTICA DE PRIVACIDADE & COOKIES


A nossa Política de Privacidade baseia-se em oito princípios fundamentais:

a) Gestão: Nós estabelecemos funções e responsabilidades para a recolha, tratamento, armazenamento e partilha de dados pessoais.

b) Avisos e transparência: Nós somos transparentes quanto à forma como recolhemos, tratamos e partilhamos dados pessoais.

c) Escolha e consentimento: Nós oferecemos opções relevantes aos Utilizadores e clientes relativamente à forma como utilizamos ou partilhamos dados pessoais.

d) Recolha: Nós limitamos a recolha de dados pessoais ao que é verdadeiramente necessário para processar transacções e prestar os nossos serviços.

e) Utilização, conservação e eliminação: Nós usamos e conservamos dados pessoais para fins em conformidade com as informações transmitidas aos nossos Utilizadores e clientes e procedemos à eliminação segura dos mesmos.

f) Partilha e transferência: Nós apenas partilhamos dados pessoais quando isso é permitido por lei e com terceiros que cumpram as nossas normas de protecção de dados.

g) Acesso e qualidade: Nós mantemos dados pessoais exactos e relevantes e fornecemos aos Utilizadores e clientes acesso aos seus dados pessoais.

h) Segurança: Nós protegemos os dados pessoais e em caso de violação de dados pessoais notificamos de forma adequada e imediata os Utilizadores e clientes afectados, sempre que isso seja necessário.

De seguida nós vamos apresentar a nossa Política de Privacidade completa. Tenha em consideração que as suas informações serão utilizadas para fornecer os nossos serviços e de acordo com esta Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais. Contacte-nos se tiver alguma dúvida relativamente a esta Política de Privacidade ou outras questões gerais relativamente aos seus dados pessoais.


1. Definições

a) Beam: significa todos os programas e aplicações da marca Beam e a empresa GBC S.A., sendo os dados pessoais processados de acordo com as políticas de privacidade aí disponibilizadas.

b) Dados Pessoais: refere-se a informações que podem ser associadas a uma pessoa singular identificada ou directa ou indirectamente identificável. Os Dados Pessoais podem incluir, entre outros, nome, morada postal (incluindo moradas de envio e facturação), número de telefone, endereço de e-mail, número do cartão de pagamento, outras informações da conta financeira, número da conta, data de nascimento e credenciais oficiais (p. ex., número da carta de condução, documento de identidade nacional, número do passaporte) e dados biométricos.

c) Informações do Dispositivo: refere-se aos dados que podem ser recolhidos automaticamente a partir de qualquer dispositivo utilizado para aceder aos Sites ou Serviços. Estas informações podem incluir, entre outras, o tipo de dispositivo, as ligações de rede do dispositivo, o nome do dispositivo, o endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a ligação à internet usada para aceder aos Sites ou Serviços, Informações de Geolocalização, informações sobre as aplicações descarregadas para o dispositivo do Utilizador e dados biométricos.

d) Informações de Geolocalização: refere-se a informações que identificam, com uma especificidade precisa, a localização do Utilizador recorrendo, por exemplo, a coordenadas de longitude e latitude obtidas através do GPS ou das definições do dispositivo do Utilizador.

e) Informações de Localização: refere-se a informações que identificam, com uma especificidade razoável, a localização aproximada do Utilizador recorrendo, por exemplo, a coordenadas de longitude e latitude obtidas através de GPS, Wi-Fi ou triangulação da localização do telemóvel.

f) Serviços: significa qualquer serviço, conteúdo, funcionalidade, tecnologia ou função, com a marca Beam, bem como todos os sites, aplicações e serviços relacionados que lhe são disponibilizados por Beam. A utilização dos serviços por parte do Utilizador inclui a utilização dos nossos sites.

g) Sites: designa os sites, as aplicações para dispositivos móveis, as plataformas de redes sociais ou outras propriedades online através das quais Beam disponibiliza os serviços e que têm postagens ou links para a presente Política de Privacidade.
h) Utilizador: é qualquer pessoa, singular ou colectiva, que use os serviços, a aplicação e o website. Inclui os comerciantes que celebram um contrato comercial com Beam. Para efeitos desta Política de Privacidade, Utilizador inclui “a si” e “seu”.



2. Geral

A presente Política de Privacidade visa facultar ao Utilizador informações suficientes relativas à utilização dos respectivos dados pessoais por parte de Beam quando o Utilizador visita o nosso site, se candidata a ou utiliza os nossos serviços. Nós incentivamos o Utilizador a ler esta Política de Privacidade e a utilizá-la para ajudar a tomar decisões informadas.



3. Responsabilidade no Tratamento

Beam é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e processados relativamente a dados pessoais obtidos quando o Utilizador visitou os sites Beam, durante o processo de registo e candidatura e durante a utilização continuada dos serviços por parte do Utilizador. Qualquer referência a “nós”, “nosso”, “Beam” ou “Empresas da Beam” nesta Política de Privacidade significa GBC S.A. e o grupo de empresas por si directa ou indirectamente controladas. Alguns dos terceiros com quem Bem poderá partilhar dados pessoais são responsáveis independentes pelo tratamento dos dados. Isso significa que não é Beam a determinar como serão processados os dados que partilha. Alguns exemplos são autoridades, agências de crédito, entidades emissoras e outras instituições financeiras. Quando os dados do Utilizador são partilhados com responsáveis independentes pelo tratamento dos dados, aplicam-se as políticas de dados desses responsáveis. Nós incentivamos o Utilizador a ler as políticas de privacidade desses responsáveis e a conhecer os seus direitos de privacidade antes de interagir com os mesmos.



4. Categorias de Dados Pessoais

4.1. Beam recolhe as seguintes categorias de informações sobre o Utilizador para fornecer os nossos serviços, melhorar continuamente a experiência do Utilizador, gerir e melhorar a nossa empresa. Os tipos de dados pessoais que poderemos recolher, ou não, dependem de o Utilizador dos nossos serviços actuar enquanto mero consumidor, ou enquanto comerciante aderente aos nossos serviços, sendo que neste último caso serão recolhidos mais dados:

a) Informações de contacto e registo: Nome, a morada, o e-mail, o número de telefone, o número de identificação fiscal ou de pessoa colectiva, informações de pagamento, informações da empresa e outras informações do Utilizador necessárias para estabelecer uma conta e utilizar os nossos serviços.

b) Informações de identificação e assinatura: Informações para confirmar o nome, a morada, o e-mail, o número de telefone, a identificação oficial, a idade e dados biométricos do Utilizador, bem como as informações sobre a empresa.

c) Informações de pagamento: Informações como o montante enviado ou solicitado pelo Utilizador, o instrumento de pagamento, o cartão ou a conta financeira ou o fundo utilizado relativamente aos serviços, incluindo o nome do emissor, o tipo de cartão, o código de país, o número da conta de pagamento, o CVV, o nome de Utilizador e informações do IBAN.

d) Informações no seu perfil de conta: Informações que o Utilizador opta por introduzir, como nome de Utilizador, e-mail, número de telemóvel, ou idioma preferencial, que podem incluir dados pessoais sensíveis, que revelam crenças religiosas, opiniões políticas ou filosóficas, incapacidades, orientação sexual e dados biométricos. Pode alterar o seu perfil em qualquer altura.

e) Informações fornecidas pelo Utilizador quando contacta Beam: Informações que o Utilizador divulga quando responde a inquéritos ou contacta as nossas equipas do Serviço de Apoio ao Cliente, como serviços utilizados, conversas gravadas, conversas por chat com Beam, correspondência por e-mail com Beam, estado da conta e histórico de transacções. Isso pode incluir informações sobre outros se o Utilizador for um comerciante aderente à rede Beam.

f) Informações do dispositivo: Informações que podem ser recolhidas automaticamente a partir de qualquer dispositivo utilizado para aceder ao Site ou aos Serviços. Estas informações podem incluir, entre outras, o tipo de dispositivo, as ligações de rede do dispositivo, o nome do dispositivo, o endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a ligação à Internet usada para aceder aos Sites ou Serviços, Informações de Geolocalização, informações sobre as aplicações descarregadas para o dispositivo do Utilizador e dados biométricos.

g) Dados inferidos: A Beam poderá inferir deduções das transacções e Dados Pessoais do Utilizador quando este utiliza os Serviços. Fazemo-lo, por exemplo, para ajudar a manter a conta do Utilizador segura e proteger a utilização dos Serviços por parte do Utilizador contra fraude. Poderemos inferir deduções que refletem padrões de comportamento e preferências pessoais, hábitos de compra e navegação do Utilizador.


4.2. Categorias de Dados Pessoais recolhidos de terceiros, incluindo de fornecedores de verificação de identidade, correctores de dados, fornecedores que nos ajudam a detectar fraudes, o banco do Utilizador, comerciantes ou plataformas externas usadas pelo Utilizador com os nossos Serviços:

a) Informações das contas de terceiros ligadas do Utilizador. Se o Utilizador optar por associar contas financeiras ou não financeiras, como o e-mail pessoal, redes sociais ou contas bancárias ou de crédito, a Beam recolherá informações consistentes com a finalidade divulgada a que foi associada. Por exemplo, se o Utilizador optar por participar em serviços bancários abertos, a Beam recolherá credenciais de contas, saldos de contas, transacções de contas e informações sobre a situação financeira do Utilizador a partir das contas associadas do mesmo. O Utilizador pode mudar de opinião quanto à utilização desta funcionalidade e desassociar as contas ligadas quando pretender.

b) Informações de agências de notação financeira: Quando permitido por lei, a Beam recolhe informações relacionadas com crédito, como dívida pendente e histórico de dívidas, histórico de amortização, aprovações de crédito anteriores, relação de emprego actual e relação com outras instituições financeiras no quadro da utilização dos nossos Serviços por parte do Utilizador.

c) Informações de transacção: Informações sobre os detalhes do pedido e compras, como descrição do artigo, quantidade, preço, moeda, morada de envio, informações do carrinho de compras online, informações do vendedor e comprador e informações de pagamento.
d) Informações relacionadas com requisitos legais: De acordo com a legislação aplicável (por exemplo, legislação anti branqueamento de capitais), estas podem incluir informações de listas de sanções externas como nome, data de nascimento, local de nascimento, actividade e o motivo pelo qual a pessoa está na lista em questão.
e) Aplicações de terceiros: Informações de outras entidades relativamente à utilização por parte do Utilizador de aplicações de terceiros, como sites de redes sociais, como nome, o ID de rede social do Utilizador, informações de localização, e-mail, ID do dispositivo, ID do navegador e imagem de perfil. A utilização de aplicações de terceiros pelo Utilizador está sujeita ao aviso de privacidade e aos termos do serviço para essas aplicações.


4.3. Categorias de Dados Pessoais recolhidas automaticamente sobre o Utilizador, incluindo através do acesso por parte do Utilizador ao site ou aplicação para dispositivos móveis da Beam, desde cookies e tecnologias de seguimento semelhantes, e os dispositivos do Utilizador:

a) Dados de utilização técnica: Informações sobre tempo de resposta de páginas Web, erros de descarregamento e data e hora de utilização do serviço, como endereço IP do Utilizador, estatísticas relativamente a como as páginas são carregadas ou vistas, os sites visitados antes de entrar nos Sites e outras informações de utilização e navegação recolhidas através de Cookies.

b) Informações do dispositivo do Utilizador: Informações sobre as definições de idioma do Utilizador, endereço IP, ID do navegador, ID do dispositivo, preferências de cookies, fuso horário, sistema operativo, plataforma, resolução do ecrã e informações semelhantes sobre as definições do dispositivo do Utilizador, bem como dados recolhidos de cookies ou outras tecnologias de seguimento.

c) Informações da localização: Informações de geolocalização baseada em IP como dados de latitude e longitude e informações de GPS quando o Utilizador dá permissão à Beam através das definições do dispositivo.

d) Dados inferidos: Inferências feitas para criar um perfil sobre o Utilizador que poderão reflectir padrões de comportamento e preferências pessoais, como género, rendimentos, hábitos de navegação e compra e capacidade de endividamento.



5. Base Legal

5.1. A Beam poderá processar os Dados Pessoais do Utilizador por uma variedade de razões permitidas nos termos das leis de protecção de dados aplicáveis. A Beam recolhe os seguintes Dados Pessoais que considera necessários para cumprir as respectivas obrigações pré-contratuais e contratuais perante o Utilizador e sem as quais o Utilizador não poderá utilizar os Serviços: Informações de contacto e registo; Informações de identificação e assinatura; Informações de pagamento; Informações relacionadas com requisitos legais; Informações fornecidas pelo Utilizador quando contacta a Beam; Informações de transacção; Dados pessoais específicos do serviço; Informações de agências de notação financeira e instituições financeiras; Informações das contas financeiras ligadas do Utilizador; Informações de utilização dos Serviços por parte do Utilizador; Dados de utilização técnica; Informações do dispositivo; Dados de localização.
Estas actividades incluem:

a) fornecer os nossos Serviços, cumprir acordos relevantes com o Utilizador e administrar a nossa relação comercial com o Utilizador de outras formas.

b) administrar o pagamento de produtos por parte do Utilizador e a relação com o cliente.

c) avaliar o Utilizador relativamente à sua candidatura, confirmar a sua identidade e as suas informações de contacto e protegê-lo, bem como a outros, contra fraude.

d) confirmar a identidade do Utilizador e verificar os detalhes pessoais e de contacto do Utilizador.

e) provar que as transacções foram realizadas.

f) estabelecer, exercer ou defender um direito legal ou procedimentos de recolha.

g) cumprir os procedimentos internos.

h) avaliar quais as opções de pagamento e os serviços a oferecer ao Utilizador, por exemplo através avaliações de crédito internas e externas.

i) para análise de clientes, para administrar os nossos Serviços e para operações internas, como, por exemplo, para efeitos de resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisa e estatísticos.

j) comunicar com o Utilizador em relação aos nossos Serviços.

k) cumprir a legislação aplicável da UE e dos Estados-Membros, como combate ao branqueamento de capitais e leis de manutenção de registos, bem como regras emitidas pelos nossos bancos designados e redes de cartões relevantes.


5.2. Temos um interesse legítimo em garantir que a Beam continua a ser um serviço seguro e a oferecer serviços inovadores e de interesse para o Utilizador. Fazemo-lo quando os nossos interesses legítimos não são sobrepostos pelo direito do Utilizador a não ter os seus dados processados para essa finalidade. Estas actividades incluem:

a) garantir que o conteúdo é apresentado da forma mais eficaz para o Utilizador e respectivo dispositivo.

b) evitar a utilização indevida dos nossos Serviços como parte dos nossos esforços para manter a nossa plataforma segura e protegida.

c) determinar a elegibilidade do Utilizador para e comunicar com o Utilizador sobre Serviços para os quais possa cumprir os requisitos ou que lhe possam interessar.

d) executar análise de riscos, prevenção de fraudes e gestão de riscos.

e) melhorar os nossos Serviços e para fins gerais de desenvolvimento empresarial, por exemplo melhorar os modelos de riscos para minimizar a fraude, desenvolver novos produtos e funcionalidades e explorar novas oportunidades de negócio.

f) manter as informações de Conta e financeiras do Utilizador actualizadas.

g) para análise de marketing, produto e cliente, incluindo testes, por exemplo, para melhorar a nossa gama de serviços e optimizar as nossas ofertas aos clientes.

h) cumprir a legislação aplicável, como leis de combate ao branqueamento de capitais e de contabilidade, requisitos e regras regulamentares de adequação de capital emitidos pelos nossos bancos designados e redes de cartões relevantes. Por exemplo, quando processamos Dados Pessoais conforme os requisitos do processo de verificação do cliente (Know Your Customer, KYC), para evitar, detectar e investigar o branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e fraude. Também realizamos a verificação de sanções, comunicamos com as autoridades tributárias, autoridades das forças policiais, autoridades de aplicação da lei, autoridades de controlo sem qualquer obrigação por parte da legislação da UE e dos Estados-Membros, mas quando acreditamos de boa-fé que a partilha de informações é necessária para cumprir a legislação aplicável.

i) facilitar a participação do Utilizador em concursos, ofertas e eventos.

j) processar informações sobre os contactos do Utilizador para facilitar a localização e ligação aos mesmos e melhorar a precisão dos pagamentos. Ao fornecer à Beam informações sobre os seus contactos, o Utilizador certifica que tem permissão para facultar essas informações à Beam para os fins descritos nesta Política de Privacidade.

k) fornecer ao Utilizador informações, novidades e marketing sobre os nossos Serviços, incluindo situações em que temos parcerias com outras entidades para oferecer serviços semelhantes.

l) memorizar as suas preferências para a próxima vez que utilizar os Serviços, como qual dos meios de pagamento prefere.


5.3. Nos termos da legislação da UE e dos Estados-Membros, temos a obrigação jurídica de realizar determinadas actividades de processamento. Fazemo-lo quando é necessário para cumprir as leis aplicáveis. Estas actividades incluem:

a) fornecer os nossos Serviços e produtos.

b) certificar a identidade do Utilizador e verificar os seus Dados Pessoais e de contacto.

c) estabelecer, exercer ou defender um direito legal ou procedimentos de recolha.

d) evitar a utilização indevida dos nossos Serviços como parte dos nossos esforços para manter a nossa plataforma segura e protegida.

e) executar análise de riscos, prevenção de fraudes e gestão de riscos.

g) cumprir a legislação aplicável, como leis de combate ao branqueamento de capitais e de contabilidade, e os requisitos e regras regulamentares de adequação de capital emitidos pelos nossos bancos designados e redes de cartões relevantes. Por exemplo, quando processamos Dados Pessoais conforme os requisitos do processo de verificação do cliente (Know Your Customer, KYC), para evitar, detectar e investigar o branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e fraude. Também realizamos a verificação de sanções, fazemos denúncias às autoridades fiscais, autoridades das forças policiais, autoridades de aplicação da lei e autoridades de supervisão.

A Beam baseia-se no consentimento explícito e voluntário do Utilizador para o tratamento dos seus Dados Pessoais para participar em determinadas funcionalidades que, apesar de não serem necessárias para a utilização dos Serviços, podem ser de interesse para o Utilizador, como a sincronização da sua lista de contactos para a sua conta, o fornecimento de dados biométricos, publicidade direcionada ou ligação a uma plataforma de terceiros. O Utilizador pode mudar de ideias quanto à utilização destas funcionalidades em qualquer altura. Tenha em atenção que a revogação do seu consentimento não vai afectar a legitimidade de qualquer tratamento efectuado antes da revogação por parte do Utilizador. Obtenha mais informações sobre o seu direito de revogação do consentimento na secção própria desta Política de Privacidade.



6. Partilha

A Beam poderá partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com terceiros quando existir uma base legal para o fazer. Isso inclui:

a) Com outras empresas da Beam, para fornecer ao Utilizador os Serviços e para os nossos próprios interesses legítimos na realização dos nossos negócios. A empresa Beam receptora processará os Dados Pessoais do Utilizador de acordo com esta Política de Privacidade.

b) Com as autoridades, na medida em que tivermos a obrigação jurídica de o fazer. Essas autoridades incluem autoridades tributárias, autoridades policiais, autoridades competentes e autoridades de controlo nos países relevantes. Também poderemos ter de facultar às autoridades competentes informações sobre a forma como o Utilizador usa os nossos Serviços, como, por exemplo às autoridades tributárias ou fiscais, o que poderá incluir o nome, a morada e informações do Utilizador relativas a transacções com cartão processadas pela Beam em seu nome através dos nossos Serviços. A base legal para o cumprimento das obrigações de divulgação nos termos da legislação da UE e dos Estados-Membros é a obrigação jurídica e ao actuar no âmbito de legislação não da UE e dos Estados-Membros, tendo por base a nosso interesse legítimo em respeitar as leis relevantes para impedir condutas ilegais.

c) Com instituições financeiras e redes de cartões, por exemplo para facilitar o processamento de pagamentos, oferecer conjuntamente um produto ou adicionar cartões à carteira electrónica do Utilizador. A base legal para divulgação por parte da Beam é o desempenho do nosso contrato com o Utilizador. Estas partes também podem aceder aos Dados Pessoais do Utilizador para outras finalidades legítimas como verificação de identificação, prevenção de fraudes e gestão de riscos. A base legal para este processamento é o interesse legítimo da Beam e dos nossos parceiros e comerciantes em impedir condutas fraudulentas e ilegais.

d) Com agências de prevenção de fraudes e verificação de identidade, por exemplo para nos ajudar a detectar actividades que sugiram situações de fraude. A base legal para este processamento é o interesse legítimo da Beam e dos nossos parceiros e comerciantes em impedir condutas fraudulentas e ilegais.

e) Com fornecedores de serviços que operam de acordo com indicações e em nome da Beam para realizar serviços que lhes subcontratamos, como marketing, desenvolvimento de TI, manutenção, alojamento e suporte e operações de serviço de apoio ao cliente. A base legal para este processamento é o desempenho das nossas obrigações contratuais perante o Utilizador.

f) Com outros Utilizadores, nomeadamente comerciantes aderentes à rede beam, de acordo com as definições da conta do Utilizador. O Utilizador pode apresentar ou disponibilizar determinadas informações a esses outros Utilizadores, como o nome de Utilizador ou a cidade, de acordo com as definições da conta do Utilizador. A base legal para este processamento é o consentimento do Utilizador. Tenha em atenção que o Utilizador pode alterar as definições de perfil quando pretender, sem qualquer custo.

g) Com instituições financeiras relativamente à participação do Utilizador em serviços bancários abertos, por exemplo quando o Utilizador inicia uma associação de conta com outro banco, conta cartão ou agregador. Poderemos vir a fazê-lo para verificar se o Utilizador tem fundos suficientes ou confirmar que o Utilizador é o titular da conta. Quando o Utilizador opta por associar a conta, a base legal para aceder aos dados da conta é o desempenho das nossas obrigações contratuais perante o Utilizador.

h) Com parceiros e comerciantes, respectivos fornecedores de serviços e outros envolvidos numa transacção, por exemplo quando o Utilizador usa os Serviços para pagar compras online, pagar a comerciantes aderentes a Beam ou devolver produtos, podemos partilhar informações sobre o Utilizador e a sua conta com as outras partes envolvidas no processamento das transacções do Utilizador. A base legal para este processamento é o desempenho das nossas obrigações contratuais perante o Utilizador e os nossos interesses legítimos. Tenha em atenção que Dados Pessoais partilhados com parceiros e comerciantes (os respectivos fornecedores de serviços) envolvidos numa transacção estão sujeitos aos procedimentos e à política de privacidade dos parceiros e dos comerciantes.

i) Com terceiros que sejam responsáveis independentes pelo tratamento dos dados, por exemplo quando partilhamos Dados Pessoais com agências de referência de crédito, entidades emissoras e outras instituições financeiras ou produtos de segurança para evitar o acesso de bots aos nossos Serviços. Tenha em atenção que o aviso de privacidade destas partes se aplica ao processamento de Dados Pessoais que o Utilizador partilhe diretamente com as mesmas.

j) Com compradores ou relativamente a transferência de negócio, por exemplo se vendermos negócios ou activos, podemos partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com um comprador desses activos ou negócio. Se a Beam ou uma parte significativa dos activos da Beam for adquirida por terceiros, os Dados Pessoais também poderão ser partilhados. A Beam tem um interesse legítimo em ser capaz de efectuar estas transacções.



7. Armazenamento

Guardamos os Dados Pessoais o tempo necessário ou permitido no âmbito do objectivo para que foram recolhidos e em conformidade com a legislação aplicável. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção por parte da Beam são os seguintes:

a) Os Dados Pessoais utilizados para a relação contínua entre o Utilizador e a Beam são armazenados durante a vigência da relação, mais um período de 5 anos.

b) Dados pessoais relativos a uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos são mantidos de acordo com a legislação aplicável, como nos termos das leis de insolvência e outras aplicáveis.

c) A Beam mantém Dados Pessoais durante, pelo menos, o tempo necessário em que se recomenda essa retenção, face a situações de litígio, investigações, auditoria e práticas de conformidade, bem como por protecção contra acções judiciais.



8. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

Operamos em vários países e podemos, bem como os nossos fornecedores de serviços, mover os dados do Utilizador e processá-los fora do país em que o Utilizador vive. Usamos fornecedores de serviços independentes para processar e armazenar as informações do Utilizador, incluindo em outros países. Estes países podem não oferecer o mesmo nível de protecção da privacidade. Por isso, tomámos medidas para proteger os Dados Pessoais do Utilizador. A transferência internacional de Dados Pessoais baseia-se em cláusulas contratuais padrão, aprovadas pela Comissão Europeia, para ajudar a garantir que as informações do Utilizador têm um elevado padrão de protecção e que os direitos de privacidade do Utilizador são respeitados.



9. Cookies e Tecnologias de Seguimento

Quando o Utilizador interage com os nossos Serviços, abre um e-mail que lhe enviamos ou visita um site externo para o qual fornecemos Serviços, nós e os nossos parceiros utilizamos cookies e outras tecnologias de seguimento para o reconhecer como Utilizador, personalizar as suas experiências online e conteúdo online, incluindo para oferecer ao Utilizador publicidade baseada em interesses, efectuar análises, mitigar o risco e evitar potenciais fraudes, bem como promover a confiança e segurança nos nossos Sites e Serviços. Determinados aspectos e funcionalidades dos nossos Serviços e Sites só estão disponíveis através da utilização de cookies, pelo que, se o Utilizador recusar determinados cookies, a sua utilização dos Sites e Serviços pode ser limitada ou não ser possível.

Usamos cookies para recolher informações do dispositivo do Utilizador, informações de actividade na Internet e as inferências descritas acima. Os nossos cookies e tecnologias semelhantes têm funções diferentes. São necessárias para o funcionamento dos nossos serviços, ajudam-nos a melhorar o nosso desempenho, dão-lhe funcionalidades extras ou ajudam-nos a apresentar-lhe anúncios relevantes e direccionados. Usamos cookies e tecnologias semelhantes que apenas permanecem no seu dispositivo enquanto mantiver o seu navegador activo (sessão) e cookies e tecnologias semelhantes que permanecem no seu dispositivo por um período mais longo (persistentes). Poderá bloquear, eliminar ou desactivar esses cookies se o seu dispositivo o permitir.

Pode gerir os seus cookies e as suas preferências de cookies nas definições do navegador ou do dispositivo. Quando possível, são aplicadas medidas de seguranças para evitar o acesso não autorizado aos seus cookies e tecnologias semelhantes. Um identificador único garante que apenas nós e/ou os nossos fornecedores de serviço autorizados têm acesso aos dados de cookies. Os fornecedores de serviços são empresas que nos ajudam com os vários aspectos do nosso negócio, como as operações, serviços, aplicações, anúncios e ferramentas do site online. Usamos alguns fornecedores de serviços autorizados para nos ajudar a apresentar-lhe anúncios relevantes sobre os nossos serviços e outros lugares na Internet.

Estes fornecedores de serviços também podem colocar cookies no seu dispositivo através dos nossos serviços (cookies de terceiros). Também podem recolher informações que os ajude a identificar o seu dispositivo, como endereço IP ou outros identificadores únicos ou do dispositivo. Os nomes e tipos específicos de cookies, Web beacons e outras tecnologias semelhantes que utilizamos podem mudar periodicamente. Para o ajudar a compreender melhor esta Política de Privacidade e a nossa utilização dessas tecnologias, fornecemos a seguinte terminologia e definições limitadas:

a) Cookies: pequenos ficheiros de texto (normalmente compostos por letras e números) colocados na memória do seu navegador ou dispositivo quando visita uma página da Internet ou quando visualiza uma mensagem. Os cookies permitem que uma página da Internet reconheça um determinado dispositivo ou navegador. Existem vários tipos de cookies.

b) Cookies de sessão: cookies que expiram no final da sua sessão do navegador e permitem-nos associar as suas acções durante essa sessão específica do navegador.

c) Cookies persistentes: cookies que são armazenados no seu dispositivo, entre sessões do navegador, permitindo que nos lembremos das suas preferências ou acções através das várias páginas da Internet.

d) Cookies próprios: são definidos pelo site que está a visitar.

e) Cookies de terceiros: são definidos por um site de terceiros à parte do site que está a visitar.
Os cookies podem ser desactivados ou removidos por ferramentas que estão disponíveis na maioria dos navegadores comerciais. As preferências para cada navegador que utiliza devem ser definidas separadamente e navegadores diferentes oferecem opções e funcionalidades diferentes.

f) Web beacons: pequenas imagens gráficas (também conhecidas como “pixel tags” ou “clear GIFs”) que podem estar incluídas nas nossas páginas da Internet, serviços, aplicações, mensagens e ferramentas, que normalmente funcionam em combinação com cookies para identificar os nossos Utilizadores e o comportamento dos Utilizadores.

g) Tecnologias semelhantes: tecnologias que armazenam informações no seu navegador ou dispositivo utilizando objectos locais partilhados ou armazenamento local, tais como flash cookies, cookies de HTML 5 e outros métodos de software de aplicação da Internet. Estas tecnologias podem operar em todos os seus navegadores e, em alguns casos, podem não ser totalmente geridas pelo seu navegador e podem necessitar uma gestão directa através das suas aplicações ou dispositivos instalados.
A nossa utilização de cookies e tecnologias semelhantes enquadra-se nas seguintes categorias gerais:

h) Essenciais: poderemos utilizar cookies, web beacons, ou outras tecnologias semelhantes que sejam necessárias para a operação das nossas páginas da Internet, serviços, aplicações e ferramentas. Isto inclui tecnologias que permitam o acesso às nossas páginas da Internet, serviços, aplicações e ferramentas, que são necessárias para identificar comportamentos irregulares na página, impedir actividades fraudulentas e melhorar a segurança; ou que permitam que utilize as nossas funcionalidades, tais como o carrinho de compras, pesquisas guardadas ou funcionalidades semelhantes;

i) Relacionados com desempenho: poderemos utilizar cookies, web beacons ou outras tecnologias semelhantes que avaliem o desempenho das nossas páginas da Internet, aplicações, serviços e ferramentas, incluindo para, como parte das nossas práticas analíticas, ajudar-nos a compreender como os nossos visitantes utilizam as nossas páginas da Internet ou para melhorar o conteúdo da nossa página da Internet, aplicações, serviços ou ferramentas;

j) Relacionados com funcionalidade: podemos utilizar cookies, web beacons, ou outras tecnologias semelhantes que sejam necessárias para a oferta de funcionalidades melhoradas ao aceder ou utilizar as nossas páginas da Internet, serviços, aplicações e ferramentas. Isso pode incluir identificá-lo quando inicia sessão nas nossas páginas da Internet ou manter um registo das suas preferências especificadas, interesses ou os últimos artigos visualizados para que possamos melhorar a apresentação do conteúdo nas nossas páginas da Internet;

k) Relacionados com publicidade ou personalização: poderemos utilizar cookies próprios ou de terceiros e Web beacons para oferecer conteúdo, incluindo anúncios relevantes aos seus interesses nas nossas páginas da Internet ou nas páginas da Internet de terceiros. Isto inclui a utilização de tecnologias para compreender que utilidade têm para si os anúncios e o conteúdo que lhe foram enviados, como se clicou num anúncio.

As informações pessoais que recolhemos e armazenamos através da utilização destas tecnologias são baseadas no seu consentimento, obtido através de uma divulgação proeminente no nosso site durante a sua primeira visita. Pode revogar este consentimento através das definições do seu navegador.


10. Direitos de Protecção de Dados

Nos termos da legislação de protecção de dados aplicável, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, o Utilizador tem determinados direitos a controlar a recolha e utilização do seus Dados Pessoais por parte da Beam. Os direitos do Utilizador incluem:

a) Acesso, rectificação, eliminação, objecção, portabilidade e restrição das informações do Utilizador: reconhecemos a importância da capacidade do Utilizador para controlar a utilização dos seus Dados Pessoais e fornecemos várias formas para o Utilizador exercer os seus direitos de acesso (direito a saber), rectificação (correcção ou actualização), eliminação (apagamento), objecção, portabilidade (transferência) e a limitar o processo, total o parcialmente. Se tiver uma conta, o Utilizador pode exercer os seus direitos de protecção de dados ao aceder às definições da conta na aplicação Beam. O Utilizador também pode enviar um pedido de acesso, modificação, correcção ou eliminação das suas informações. O Utilizador pode enviar um pedido relacionado com as informações de outra pessoa, caso seja agente autorizado da mesma, ao contactar a Beam. Tenha em atenção que a Beam poderá solicitar ao Utilizador informações adicionais para verificação.

b) O direito do Utilizador a opor-se a decisões automáticas e perfis: se o Utilizador não for aprovado nos termos das decisões automáticas, não terá acesso aos serviços da Beam, como os nossos meios de pagamento. A Beam dispõe de vários mecanismos de segurança para garantir que as decisões são adequadas. Estes mecanismos incluem vistas gerais contínuas dos nossos modelos de decisão e amostras aleatórias em casos particulares. Se o Utilizador tiver qualquer preocupação quanto ao resultado, pode contactar-nos, sendo que a Beam determinará se o procedimento foi correctamente efectuado. O Utilizador tem direito a opor-se a uma decisão automática com consequências legais ou a decisões que o possam afectar significativamente (juntamente com o perfil relevante) ao contactar-nos. A Beam analisará depois a decisão, tendo em consideração circunstâncias adicionais relevantes.

c) Consentimento: geralmente, se utilizarmos os Dados Pessoais do Utilizador com o consentimento deste, o Utilizador terá o direito a revogar o consentimento em qualquer altura sem afectar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da revogação do mesmo. A revogação do consentimento por parte do Utilizador não afectará a legalidade de qualquer processamento realizado pela Beam antes da revogação, nem afectará o processamento dos Dados Pessoais do Utilizador realizado confiando num processamento com bases legais para além do consentimento.

d) Direito de oposição a marketing directo: se usarmos os Dados Pessoais do Utilizador para marketing directo, o Utilizador pode alterar as permissões em qualquer altura, opor-se e optar por desactivar futuras mensagens de marketing directo com o link para anular subscrição nas comunicações electrónicas ou através das suas definições da conta.

e) Direito de oposição a processamento por interesse legítimo: Se a Beam utilizar os Dados Pessoais do Utilizador para defender os nossos direitos legítimos ou os de terceiros, o Utilizador terá o direito de se opor à utilização dos mesmos com essa finalidade.
Se, por qualquer motivo, o Utilizador não estiver satisfeito com o processamento feito pela Beam dos seus Dados Pessoais, terá o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de protecção de dados do seu país. O nosso responsável pela protecção de dados pode ser contactado online para legal@beamwallet.com ou por correio para Beam, Rua Manuel de Arriaga, 99-A, 2785-153 São Domingos de Rana, Cascais, Portugal. Também pode apresentar uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, por correio para Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa. Finalmente, o Utilizador também pode procurar uma solução através de tribunais locais, se acreditar que os seus direitos foram violados.



11. Tomada de Decisões e Perfis Automáticos

“Tomada automática de decisões” é o processo de tomada de uma decisão através de meios totalmente automáticos, sem envolvimento humano. Em alguns casos, estas decisões poderão ter um efeito legal ou igualmente semelhante para o Utilizador como particular. “Perfil” significa a análise da personalidade, do comportamento, dos interesses e dos hábitos de um particular para fazer previsões ou tomar decisões relativamente ao mesmo. Quando autorizada no âmbito da legislação da UE ou de um Estado-Membro ou quando necessário para a celebração ou o desempenho de um contrato, a Beam pode, em alguns casos, utilizar a tomada automática de decisões ou perfis para decisões. Um exemplo da forma como podemos utilizar a tomada automática de decisões é a capacidade de endividamento do Utilizador para avaliar a adequação do mesmo a determinados produtos de crédito. Acreditamos que, ao tomar essas decisões de forma automática, a Beam aumenta a sua objectividade e transparência no que respeita a decidir quais os serviços a oferecer ao Utilizador. A Beam implementa vários mecanismos de segurança para garantir que as decisões são adequadas.

Estes mecanismos incluem vistas gerais contínuas dos nossos modelos de decisão e amostras aleatórias em casos particulares. O Utilizador pode sempre solicitar um processo manual de tomada de decisões, expressar a sua opinião ou contestar a tomada de decisões com base unicamente em processos automáticos, incluindo perfis, se essa decisão tiver efeitos legais ou o afectar de outra forma significativa semelhante. Contacte o nosso responsável pela protecção de dados (RPD) Online se precisar de mais informações sobre como utilizamos a tomada automática de decisões ou perfis.



12. Agências de Referência de Crédito

Beam poderá vir a disponibilizar serviços de crédito. Caso o Utilizador venha a solicitar ou utilizar os nossos serviços de crédito, poderá ter de fornecer os seus Dados Pessoais a agências de referência de crédito, sendo que estas facultarão à Beam informações sobre o Utilizador, como o histórico financeiro. Isto servirá apenas para avaliar a capacidade de endividamento e a adequação dos produtos, verificar a identidade do Utilizador, rastrear e recuperar dívidas e evitar actividades criminosas. A base legal para essa transmissão é contratual e de interesse legítimo, podendo ser encontrada no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da EU (RGPD). A troca de informações sobre o Utilizador com as agências de notação de risco de crédito decorrerá de forma contínua, incluindo informações sobre as contas liquidadas do Utilizador e quaisquer dívidas que não sejam pagas atempadamente na íntegra.

Estas informações podem ser fornecidas por agências de referência de crédito a outras organizações para a realização de verificações semelhantes, rastrear o paradeiro do Utilizador e recuperar dívidas do Utilizador. Os dados do Utilizador também serão associados aos dados de requerentes conjuntos ou outros associados financeiros. Contacte o nosso responsável pela protecção de dados para obter detalhes sobre qual o agências de referência de crédito que utilizámos para uma pesquisa específica. O Utilizador pode contactar as agências de referência de crédito que operam no país em que vive directamente se tiver dúvidas relativamente aos seus serviços, à sua pontuação de crédito ou às informações que têm armazenadas sobre si, bem como se pretender exercer os seus direitos de titular dos dados em relação aos mesmos.


13. Protecção

A Beam mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas concebidas para fornecer um nível de protecção razoável aos Dados Pessoais do Utilizador contra a perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação e alteração. As medidas de segurança incluem firewalls, encriptação de dados, controlos de acesso físico aos nossos centros de dados e controlos de autorização de acesso a informações. Apesar de estarmos empenhados na protecção dos nossos sistemas e Serviços, o Utilizador é responsável por proteger e manter a privacidade das respectivas palavras-passe e das informações de registo da conta/perfil, e por confirmar se os respectivos dados pessoais que a Beam mantém estão exactos e actuais. A Beam não é responsável por proteger os Dados Pessoais que partilha com um terceiro com base numa associação de conta autorizada pelo Utilizador.


14. Menores

Beam não recolhe, de forma consciente, informações, incluindo Dados Pessoais, de menores com menos de 18 anos de idade ou de outros particulares sem capacidade jurídica para utilizar os nossos Sites e Serviços. Se tivermos conhecimento de que recolhemos efectivamente Dados Pessoais de alguém não autorizado a utilizar os nossos Serviços, estes serão eliminados de imediato, excepto se tivermos obrigação legal de os conservar. Contacte-nos se considerar que recolhemos de forma errada ou não intencional informações de alguém não autorizado a utilizar os nossos Serviços.


15. Actualizações

Beam revê periodicamente a presente Política de Privacidade de modo a incluir alterações referentes ao negócio, Serviços Beam ou à legislação aplicável. Se a versão revista da Política de Privacidade necessitar, nos termos da legislação aplicável, de aviso prévio ao Utilizador, Beam tratará de o fazer. Caso contrário, a Política de Privacidade revista terá efeito logo após a sua alteração, independentemente de aviso prévio.


16. Regulamentações Bancárias (Utilizadores no EEE e no UK)

Em geral, as leis que vigoram nos países pertencentes à União Europeia quanto ao tratamento de dados pessoais a que o Utilizador da Beam está sujeito (protecção de dados e sigilo bancário) exigem um maior grau de transparência do que as que vigoram nos países que não pertencem à União Europeia. É por isso que, ao contrário da grande maioria dos fornecedores de serviços baseados na Internet ou de serviços financeiros na UE, a Beam dedica parte da presente Política de Privacidade aos fornecedores de serviços independentes e aos parceiros e comerciantes a quem pode divulgar dados do Utilizador, juntamente com a finalidade da divulgação e o tipo de informação divulgada. Ao aceitar a presente Política de Privacidade e ao manter uma conta Beam, o Utilizador concorda expressamente com a transferência dos respectivos dados para os referidos terceiros para os fins enumerados. Se não concordar, pode encerrar a respectiva conta e parar de utilizar os nossos serviços.

Para fornecer os Serviços Beam, poderá ser necessário transferir determinadas informações que a Beam recolhe para outras entidades ou empresas relacionadas com a Beam, incluindo as mencionadas na presente Política de Privacidade, na qualidade de prestadores de serviços de pagamento, processadores de pagamentos ou titulares da conta (ou capacidades semelhantes). O Utilizador reconhece que, de acordo com a legislação local dessas entidades, as mesmas poderão estar sujeitas a leis, regulamentos, consultas, investigações ou ordens que poderão exigir a divulgação de informação junto das autoridades relevantes do país em questão. Ao utilizar os Serviços Beam, o Utilizador está a autorizar a transferência dessas mesmas informações para lhe fornecer os Serviços Beam. Especificamente, o Utilizador concorda que Beam faça toda e qualquer uma das seguintes acções com os seus dados:

a) Divulgar as informações necessárias à polícia e a outras autoridades de aplicação da lei, forças de segurança, organismos governamentais, intergovernamentais ou supranacionais competentes, agências competentes, ministérios, autoridades reguladoras, autoridades ou organizações auto-reguladoras e outros terceiros, incluindo empresas do Grupo Beam, que somos legalmente obrigados e autorizados a respeitar, com quem consideramos ser apropriado colaborar em investigações de fraude ou outra actividade ilegal ou potencialmente ilegal, ou realizar investigações de situações de incumprimento dos nossos Termos e Condições Gerais e Termos e Condições de Adesão à Plataforma Beam (incluindo, sem limitação, a sua fonte de financiamento ou o emissor do seu cartão de crédito ou débito). Se estiver abrangido pela Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) ou a Common Reporting Standard (CRS), somos obrigados a notificá-lo sobre as suas informações que poderão ser transferidas para diversas autoridades. Leia mais sobre as obrigações da Beam ao abrigo das Leis FATCA e CRS e de que forma poderiam afectá-lo e tome nota das informações que poderemos divulgar como resultado. A Beam e outras organizações, incluindo as partes que aceitam Beam, também poderão partilhar, aceder a e utilizar (incluindo de outros países) informações necessárias (incluindo, entre outras, as informações registadas por agências de prevenção de fraudes) para nos ajudar, a nós e a eles, a avaliar e a gerir o risco (incluindo, entre outras, a prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e financiamento de terroristas). Contacte-nos caso pretenda receber mais pormenores sobre as agências de prevenção de fraudes relevantes.

b) Divulgar Informações da Conta a detentores de direitos de propriedade intelectual se, ao abrigo da legislação nacional aplicável de um Estado-Membro da UE, estes tiverem uma reclamação contra a Beam pela divulgação de informações extrajudiciais devido a uma violação dos respectivos direitos de propriedade intelectual para os quais os Serviços Beam foram utilizados.

c) Divulgar as informações necessárias em resposta aos requisitos de associações de cartões de crédito ou no âmbito de um processo jurídico cível ou criminal.

d) Se o Utilizador, enquanto comerciante, utilizar um terceiro para aceder ou integrar o Beam, poderemos divulgar a qualquer parceiro as informações necessárias a fim de facilitar e manter o acordo em questão (incluindo, entre outras, o estado da sua integração do Beam, se tem uma conta Beam activa e se já está a trabalhar com um parceiro de integração Beam diferente).

e) Divulgar informações necessárias aos processadores de pagamentos, auditores, fornecedores de serviços ao cliente, agências antifraude e de notação financeira, fornecedores de produtos financeiros, parceiros, comerciantes, empresas de marketing e de relações públicas, fornecedores de serviços operacionais, empresas do grupo, agências, marketplaces e outros terceiros. O objectivo desta divulgação é permitir-nos disponibilizar os Serviços Beam ao Utilizador.

f) Divulgar informações necessárias ao agente ou representante legal do Utilizador (tal como o titular de uma procuração que o Utilizador conceda ou um tutor nomeado para si).

g) Divulgar dados estatísticos agregados junto dos nossos parceiros e comerciantes ou para relações-públicas. Por exemplo, poderemos divulgar que uma determinada percentagem dos nossos Utilizadores vive em Madrid. Contudo, estas informações agregadas não estão associadas a Dados Pessoais.

h) Partilhar Informações da Conta necessárias com terceiros não afiliados, para sua utilização, para os seguintes fins:

i. Prevenção de fraudes e Gestão de riscos: para ajudar a evitar fraudes ou a avaliar e gerir riscos;

ii. Serviço de Apoio ao Cliente: para efeitos do Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo a assistência às contas ou a resolução de disputas do Utilizador (por exemplo, facturação ou transacções);

iii. Envios: em relação a envios e serviços relacionados para compras efectuadas com Beam, designadamente através de lojas de e-commerce;

iv. Conformidade Legal: para ajudar no cumprimento dos requisitos de verificação relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo;

v. Fornecedores de Serviços: para permitir que os fornecedores de serviços, ao abrigo de um contrato com a Beam, apoiem as nossas operações comerciais, como a prevenção de fraudes, a cobrança de facturas, o marketing, o Serviço de Apoio ao Cliente e os serviços tecnológicos. Os nossos contratos estipulam que estes fornecedores de serviços só utilizem as informações do Utilizador no âmbito dos serviços que prestem à Beam e não para benefício próprio.


17. Contacto

O nosso responsável pela protecção de dados pode ser contactado online (para legal@beamwallet.com), ou por correio (para Beam, Rua Manuel de Arriaga, 99-A, 2785-153 São Domingos de Rana, Cascais, Portugal).